Carta da ASA Pernambuco aos parlamentares em defesa da Democracia #NãoVaiTerGolpe!

Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores,

Nós, da Articulação Semiárido Pernambucano – ASA-PE, fórum formado por organizações da sociedade civil – movimentos sociais, ONGs, associações, organizações de agricultores/as, cooperativa, organizações religiosas e milhares de famílias agricultoras, vimos tornar público nossa real preocupação com os rumos do cenário político-institucional, econômico e social brasileiro, que colocam em risco nossa democracia, portanto nosso Estado Democrático de Direito Republicano.

A ASA-PE, vem desde o final dos anos 1990, atuando com a implementação de um conjunto de tecnologias sociais voltadas para a região semiárida no Estado de Pernambuco, na perspectiva de criar, animar e promover o protagonismo de homens e mulheres, agricultores e agricultoras na busca de solução dos seus problemas, com estratégias de enfrentamento e construção de autonomia com ações de Convivência com nosso Semiárido, aqui citamos o exemplo da construção das cisternas, que representa para muitas famílias a democratização do acesso à água.

O Brasil vive, no atual momento, uma crise institucional, política e econômica que está impactando a vida de todas as pessoas, especialmente as mais excluídas, crise que tem reforçado e ampliado o desemprego, a volta a inflação, a redução de renda, o aumento a violência e ameaças às nossas conquistas sociais construídas pelos Governos e organizações sociais e, de modo especial, ameaça os avanços na Convivência com o Semiárido e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da população do Semiárido. Entendemos que esta crise é de responsabilidade não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário, com forte influência da mídia. Mas também, reconhecemos os vários avanços e as conquistas de direitos sociais legítimos dos Povos que vivem no semiárido, direitos que transformou significativamente as condições de vida de milhares famílias que vivem, trabalham e resistem no semiárido pernambucano. Fato este evidenciado nos últimos anos de estiagem sem a manifestação de saques e vivenciados com mais dignidade.

Entendemos que interromper o mandato de uma Presidenta eleita legitimamente pela maioria do Povo brasileiro, sem que exista nenhuma materialidade concreta para tal fato, significa atropelar o principal instrumento de exercício da democracia representativa no mundo moderno – o voto popular. Utilizar atalhos institucionais como a aprovação de um processo de impeachment sem que haja motivos legais comprovados, enfraquecem o sistema democrático.

Estar a favor do direito de governar da Presidente Dilma Roussef não significa concordar com sua política econômica, com a Reforma da Previdência, com as múltiplas ações que ameaçam as políticas sociais, penalizam os trabalhadores e trabalhadoras e desrespeitam seus direitos. Acerca das políticas sociais, reconhecemos a necessidade, a importância e o significado da continuidade de políticas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida”, “Programa Cisternas”, “Pronatec”, “Mais Médicos”, “PAA”, PNAE”, “Assistência Técnica”, “Crédito” e tantas outras que vêm garantindo aos/às mais pobres o acesso a direitos fundamentais, que foram historicamente negados.

Também, estar a favor do direito de governar da Presidente Dilma Rousseff não significa, apoiar a corrupção. Combater e enfrentar a corrupção, é verdade significa grande passo no aperfeiçoamento da Democracia, dos princípios Republicanos e das instituições de Estado, garantindo que todos recursos públicos cheguem à sua real finalidade. Somos favoráveis a estes processos, desde que andem rigorosamente dentro dos trâmites da Lei e sejam investigados todos os suspeitos, quer sejam eles de qual partido for. E se julgue a todos e não apenas alguns hipoteticamente envolvidos, garantindo a cada cidadão/cidadã o pleno direito de defesa. Contudo, se o Brasil, especialmente suas lideranças, não tiverem a coragem de fazer uma profunda e significativa reforma política, o combate à corrupção estará se dando nas folhas das árvores e não nas suas raízes.

Reafirmamos que somos contra a corrupção, somos contra o impeachment, defendemos e somos pela  Democracia, mas, sobretudo somos a favor de um projeto de nação que inclua a todos e todas, especialmente as pessoas mais pobres, respeite a pluralidade, a diversidade, os Direitos a Vida. Neste sentido, pedimos em nome das famílias agricultoras do Semiárido Pernambucano que os Senhores Parlamentares pelo Estado de Pernambuco se posicionem em favor do Estado Democrático de  Direito, votando contra o impeachment da Presidenta Dilma.

POR UM SEMIÁRIDO VIVO, NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Articulação Semiárido Pernambucano, 13 de abril de 2016